19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023614-80.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: ERASMO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOHN PETER MATTOS MUNIZ (OAB ES032111)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente exceção de pré-executividade, RECONHENDO a prescrição, por força do art. 1º, § 1º da lei nº 9.873/1999 e, por consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II do CPC.

Sem custas.

Condeno a parte exequente em honorários advocatícios.

Fixo os honorários sobre o valor atualizado da causa, no percentual de 10%, observando-se a gradação do art. 85 do CPC, sempre no percentual mínimo.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
17/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:30

Declarada decadência ou prescrição
17/09/2025 16:17

Conclusos para julgamento
17/09/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2025 16:02:01)
11/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 13:47

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 19:22

Juntada de Petição
15/07/2025 09:27

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 12:27

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2024 12:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2024 16:08

Determinada a citação
16/01/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:26

Determinada a intimação
04/09/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:01

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Ambiental
01/06/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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