18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021945-53.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de depósito vinculado aos presentes autos, AUTORIZO a apropriação dos referidos valores pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará.(...)§3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”.

INTIME-SE a CEF, por 10 (dez) dias, para que realize a apropriação Após, retornem os autos ao ARQUIVO, dando-se a devida baixa na distribuição.
16/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:41

Despacho
16/09/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/09/2025 18:21

Juntada de Petição
24/01/2025 09:13

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
12/07/2024 14:14

Baixa Definitiva
12/07/2024 14:14

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2024 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 10:28

Juntada de Petição
08/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 18:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2024 16:44

Juntada de Petição
22/04/2024 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/04/2024 11:52

Juntada de Petição
25/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:47

Despacho
19/02/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 11:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 16:14

Despacho
05/12/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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