16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046854-21.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AX BUSINESS REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (OAB RJ107345) DESPACHO/DECISÃO Peticiona a parte executada no evento 8 para informar a adesão a parcelamento da dívida e requerer a suspensão do feito durante o prazo da avença, bem como a extinção do feito quando houver a quitação do valor devido.

No evento 14 a exequente confirmou a adesão a parcelamento e requereu a suspensão do feito.

Embora a executada tenha intitulado sua petição como Exceção de Pré-Executividade, trata-se, em verdade, de simples petição informando a adesão a parcelamento, com requerimento da consequente suspensão do feito.

Tendo em vista a confirmação do parcelamento do débito pela exequente, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida.

Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

Indefiro por ora o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que a excipiente não comprovou a insuficiência de recursos para arcar com eventuais custas e despesas processuais, sendo certo que quanto às pessoas jurídicas não há presunção legal de hipossuficiência.

Rejeito o requerimento de condenação em honorários, tendo em vista que não há qualquer litigiosidade quanto à questão suscitada.

P.I.
13/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 12:05

Decisão interlocutória
02/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 11:19

Determinada a intimação
26/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 17:57

Juntada de Petição
06/06/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
23/05/2025 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 21:00

Determinada a citação
21/05/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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