16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087318-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GILSON AMANCIO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO CARDOSO MARTINS (OAB RJ223932)SENTENÇAAnte o exposto, julgou PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC, para anular o lançamento tributário materializado na Notificação de Lançamento n. 2012/966081447949590 referente à omissão de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas no valor de R$ 90.223,13 em razão de erro no cálculo, por não ter sido adotada a sistemática de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
13/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 17:41

Determinada a citação
20/02/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:47

Juntada de Petição
14/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Determinada a intimação
30/10/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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