19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026448-76.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE FOLGA INDENIZADA. "FOLGA INDENIZADA" E "TRABALHO FOLGA 100%". parte autora que não comprova recebimento da rubrica "folga indenizada". conjunto probatório não comprova a natureza indenizatória da rubrica "TRABALHO FOLGA 100%". ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO, mantendo a sentença.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/09/2025 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 12:29

Juntada de Petição
03/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:40

Decisão interlocutória
28/03/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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