16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016719-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIOGO DE OLIVEIRA PESSANHAADVOGADO(A): PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA (OAB RJ215053) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de repetição de indébito para obstar o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre montante recebido pela parte autora a título de verba indenizatória - diversas rubricas.

Nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial com especificação, na causa de pedir e no pedido, acerca de todas as rubricas sobre as quais pretende obter a não incidência tributária, deve indicar uma a uma com a correspondente denominação nos contracheques.

Na oportunidade, deve juntar contratos de trabalho, declaração(ões) do(s) empregador(es), Acordos Coletivos de Trabalho - ACT relativos a todo o período em relação ao qual pretende a repetição de indébito e todo e qualquer documento que entende suficiente à comprovação da natureza indenizatória das rubricas especificadas.

Permanecendo silente, volte-me concluso para sentença extintiva.
13/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 16:32

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição
11/03/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 13:38

Despacho
06/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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