TRF2 - 5077067-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5077067-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO MELLO DE PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a execução dos valores pretéritos relativos ao auxílio-reclusão nº.177.867.083-8, no período entre 11/05/2016 a 31/12/2024, com fulcro na decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5023503-36.2012.4.04.7100/RS.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - Comprovante de residência ATUAL (um dos últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência assinada pelo(a) autor(a), nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo.
Após, façam os autos conclusos. -
18/09/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 16:56
Determinada a intimação
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16/09/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 18:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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11/09/2025 22:46
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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11/09/2025 19:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/07/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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