14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005762-06.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JUCILEI APARECIDA DA CRUZ AMORIMADVOGADO(A): JUELITA DE FREITAS ROMUALDO (OAB ES031838)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto: 1.

Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento da qualidade de segurado especial, nos períodos de 08/1995 até 16/07/2000; de 09/2008 a 09/2011; e de 08/02/2013 até 27/01/2021 2. Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito: 2.1. Acolho o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado na condição de segurado especial, os períodos de 28/01/2021 a 06/11/2023.
04/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 13:53

Juntado(a)
30/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 15:11

Juntada de Petição
07/11/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 08:22

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/08/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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