14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004029-36.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS LAURENTINOADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS LAURENTINO, pretende que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS seja condenado a conceder-lhe o benefício de pensão por morte, tendo como instituidor CARLOS BISPO DA SILVA, falecido em 18/02/2020.

Devidamente citado, o INSS pugnou pela improcedência do pedido.

No caso, cinge-se a controvérsia sobre a existência ou não da dependência econômica da parte autora em relação ao segurado falecido, até o momento do óbito, em 18/02/2020.

Verifica-se, portanto, que o processo está em ordem e que a prova documental que se quis produzir já foi realizada, pelo menos até o presente momento.

Constata-se, também, que tanto a parte autora quanto a parte ré requereram a realização da produção da prova oral.

Assim, considerando que a função de toda atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento, vê-se que a realização de audiência se faz necessária para fins de elucidação do ponto controvertido da demanda.

Isto posto, remetam-se os autos à secretaria para agendamento de dia e hora para a realização do ato, conforme disponibilidade a ser fornecida pelo setor de agendamentos, nos termos das resoluções da Direção do Foro.

Após, intimem-se as partes para ciência da data e horário marcados.

Ficam as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso haja necessidade de intimação, as partes deverão requerer expressamente a juntada do rol de testemunhas ou ratificar o eventualmente já apresentado - máximo de 3 (três) testemunhas - com a qualificação pertinente, dentro de 05 (cinco) dias, a contar da ciência deste despacho, a fim de que haja tempo hábil para realização dos procedimentos de praxe.
05/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 16:20

Despacho
04/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:37

Juntada de Petição
29/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/06/2025 09:29

Determinada a intimação
27/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
11/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:43

Juntada de Petição
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:12

Despacho
07/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOJ)
30/09/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:02

Determinada a intimação
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 13:58

Juntada de Petição
28/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:11

Determinada a intimação
28/05/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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