17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004763-84.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ALEXANDRE JORGE DE ALMEIDA COELHOADVOGADO(A): JOAO FELIPPE CODESSO DE SOUSA (OAB RJ242692) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora, em sua petição inicial, juntou “detalhamento da análise e decisão de requerimento administrativo” (evento1_Out15), fornecido pelo INSS, que confirma a realização da avaliação médica, que teria constatado a existência de impedimento de longo prazo, bem como confirma que o autor preenche o requisito de miserabilidade.

Contudo, ainda no referido documento, é possível observar que seu requerimento foi indeferido por não atender o critério de deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

Assim, da análise do documento supracitado, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
04/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 16:22

Despacho
15/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:44

Juntada de Petição
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/04/2025 23:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 23:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2025 23:28:59)
12/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:59

Determinada a citação
12/11/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44F)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:11

Despacho
13/09/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOA)
19/08/2024 09:01

Despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000264-62.2025.4.02.5108

Edna Maria das Gracas de Oliveira da Sil...

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009258-03.2025.4.02.5101

Antonio Carlos de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Cesar de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001663-63.2024.4.02.5108

Placido Nogueira de Freitas Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009714-95.2021.4.02.5002

Aline Rodrigues Chiecon Lucio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004758-04.2024.4.02.5108

Luiz Felipe Barbosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo