19/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
19/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 11:09

Expedição de Alvará
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013157-94.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JONATAN MOREIRA DE SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244) DESPACHO/DECISÃO (Evento 173): DEFIRO o pleito, em face das razões expendidas pela parte autora.

Sendo assim, RECONSIDERO o 3º parágrafo do despacho do evento 155, DESPADEC1. À Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal, a Sra. ROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, conforme demonstrativo de pagamento (evento 131, DEMTRANSF1).

Se a parte autora estiver sendo representada por seu curador/tutor, oficie-se ao competente Juízo Estadual onde tramita o processo de interdição/tutela, informando acerca do levantamento dos valores devidos ao autor pelo seu representante legal, instruindo o expediente com a cópia do Alvará expedido.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, em qualquer agência do Banco do Brasil.

Tudo feito, BAIXE-SE o processo.
16/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 19:21

Determinada a intimação
16/09/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/09/2025 12:04

Juntada de Petição
16/04/2025 06:58

Baixa Definitiva
16/04/2025 06:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
04/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:16

Expedição de Alvará
01/04/2025 14:28

Juntada de Petição
12/02/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 159 e 160
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
21/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:17

Expedição de Alvará
17/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:39

Determinada a intimação
17/01/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
16/08/2024 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
07/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/04/2024 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 17:51

Determinada a intimação
26/04/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
16/04/2024 15:54

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
19/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:22

Determinada a intimação
01/02/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/01/2024 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099591-51.2023.4.02.9666/TRF (JONATAN MOREIRA DE SOUZA)
24/01/2024 08:41

Baixa Definitiva
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
14/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:35

Determinada a intimação
14/12/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-27 processada no TRF2 com o no. 50995915120234029666/TRF (M.R.KOZLOWSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-27 processada no TRF2 com o no. 50995915120234029666/TRF (JONATAN MOREIRA DE SOUZA)
04/12/2023 18:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*53-27
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 107 e 108
16/10/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/10/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
13/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/10/2023 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*53-27
13/10/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 18:06

Determinada a intimação
13/10/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 14:30

Juntada de Petição
10/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
08/10/2023 23:17

Juntada de Petição
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
20/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
26/06/2023 20:52

Juntada de Petição
22/06/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 17:27

Determinada a intimação
22/06/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/06/2023 13:37

Transitado em Julgado
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/06/2023 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
26/05/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
19/05/2023 14:05

Juntada de Petição
10/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 19:04

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 15:50

Conclusos para julgamento
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/11/2022 19:58

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:53

Juntada de Petição
07/11/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
21/10/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 21:30

Determinada a intimação
22/09/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:05

Despacho
17/08/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/08/2022 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 15:02

Determinada a intimação
09/06/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/05/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/04/2022 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2022 11:03

Juntada de Petição
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/01/2022 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2022 14:34

Determinada a intimação
17/01/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/12/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/12/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
30/11/2021 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
25/11/2021 17:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/11/2021 14:11

Determinada a intimação
24/11/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/10/2021 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:03

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 10:38

Determinada a intimação
24/09/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 20:07

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA03F para RJDCA05F)
21/09/2021 12:55

Despacho
21/09/2021 11:28

Juntada de Certidão
18/08/2021 20:37

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00