16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004191-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA CRISTINA DE FREITAS FLORESADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)AUTOR: MARIA JOSE DE FREITASADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício de pensão por morte, na forma do art. 487, I do CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
14/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 21:04

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
30/06/2025 19:12

Despacho
26/04/2025 00:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 09:42

Juntada de Petição
06/02/2025 09:42

Juntada de Petição
27/01/2025 09:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO39F para RJRIO44S)
25/01/2025 00:30

Declarada incompetência
24/01/2025 09:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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