19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032136-24.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA NASCIMENTO DE JESUSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO: (a) PROCEDENTE o pedido de danos materiais, para o fim de CONDENAR a CEF a indenizar a autora no valor de R$ 4.481,81 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), valor este a ser corrigido conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal (b) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma da fundamentação supra.

Custas na forma da lei.

CONDENO a requerida em honorários de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

PRI.
17/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
15/07/2025 21:36

Despacho
18/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:06

Determinada a intimação
12/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:04

Determinada a intimação
24/03/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição - (P11853261700 - MAICON CORTES GOMES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
11/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
13/12/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136136720244020000/TRF2
08/11/2024 12:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136136720244020000/TRF2
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/10/2024 16:41

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção
28/09/2024 00:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136136720244020000/TRF2
26/09/2024 19:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013613-67.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
26/09/2024 09:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136136720244020000/TRF2
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/09/2024 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJRIO28S para RJRIO28S)
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:50

Decisão interlocutória
02/09/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 08:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/08/2024 09:16

Juntada de Petição
09/08/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/07/2024 13:21

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
19/07/2024 12:14

Juntada de Petição
10/07/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:35

Decisão interlocutória
09/07/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 14:46

Juntada de Petição
10/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/06/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:17

Determinada a intimação
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/05/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE16F para RJRIO28S)
28/05/2024 14:29

Classe Processual alterada
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/05/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:06

Despacho
16/05/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2023 19:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50067892920234020000/TRF2
30/06/2023 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50067892920234020000/TRF2
23/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/05/2023 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2023 19:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50067892920234020000/TRF2
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 17:48

Declarada incompetência
28/04/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
13/03/2023 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/03/2023 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 11:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05F para RJRIOJE16F)
28/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 20:05

Declarada incompetência
27/02/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 18:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO28S para RJRIOJE05F)
17/01/2023 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:04

Declarada incompetência
14/10/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 17:30

Juntada de Petição
29/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/09/2022 16:18

Juntada de Petição
21/09/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/09/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 19:47

Determinada a intimação
19/09/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 15:56

Juntada de Petição
26/08/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/08/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/06/2022 15:55

Juntada de Petição
06/06/2022 10:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
24/05/2022 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2022 16:10

Determinada a citação
20/05/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
06/05/2022 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052711-48.2025.4.02.5101

Anderson Ramos de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5090055-63.2025.4.02.5101

Eliane Prado de Souza

Uniao

Advogado: Pedro Viana Salvio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092090-30.2024.4.02.5101

Isabel Maria da Costa Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005978-64.2025.4.02.5120

Ilson Ferreira Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo de Freitas Castagnari

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031669-40.2025.4.02.5101

Bar Belo Jardim LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Ca...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo