14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005722-24.2024.4.02.5002/ESAUTOR: GEILZA MATIAS PAULINOADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351)SENTENÇAEm vista do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do tempo de trabalho rural no período de 02/07/1976 a 14/08/1983, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; 2. Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer como tempo rural o período entre 15/08/1983 e 30/05/2000, bem como reconhecer o direito da autora a indenizar as contribuições referentes a todo ou parte desses períodos de atividade rural reconhecidos, condenando o INSS a emitir as correspondentes guias de recolhimento, cabendo à parte autora identificar os períodos que pretende indenizar; 3.

Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/204.981.445-8.
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:32

Determinada a intimação
04/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 10:02

Juntada de Petição
09/09/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 23:58

Determinada a intimação
08/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:35

Alterado o assunto processual
08/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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