TRF2 - 5005199-75.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005199-75.2025.4.02.5002/ESAUTOR: OLIVELTON DE CARVALHO CAMPOSADVOGADO(A): JEFFERSON PIRES PAES (OAB ES031130)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 330, inciso III, 485, incisos I e VI, c/c art. 486, §1º, do Código de Processo Civil.
Nada impede que a parte autora formule novo pedido administrativo, desta vez corretamente instruído, e, em caso de negativa, venha a ingressar com a ação judicial cabível.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Sentença não sujeita a Recurso Inominado, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/09/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 21:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/09/2025 20:10
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 20:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001224-45.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
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12/09/2025 14:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para RJJUS506J)
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09/09/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 20:46
Despacho
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04/09/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 11:40
Juntada de Petição
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22/08/2025 10:22
Declarada incompetência
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19/08/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 13:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001224-45.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
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01/08/2025 13:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005036-03.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 39
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08/07/2025 13:52
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESCAC02F)
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04/07/2025 16:47
Declarada incompetência
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30/06/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 11:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS505J)
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27/06/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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