TRF2 - 5002304-27.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002304-27.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIORADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): LUCIANA NUNES NOVAES LORENZONI (OAB SE008762) DESPACHO/DECISÃO Considerando a solicitação de destaque dos honorários contratuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contrato de honorários devidamente assinado.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/. -
04/09/2025 00:03
Juntada de Petição
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01/08/2025 18:20
Despacho
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01/08/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 10:47
Despacho
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11/07/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 10:10
Juntada de Petição
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17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:18
Determinada a intimação
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12/02/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 10:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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12/02/2025 08:00
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 13:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/12/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/12/2024 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 91
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10/12/2024 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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26/11/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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16/10/2024 13:13
Juntada de Petição
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15/10/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 09:05
Julgado procedente em parte o pedido
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25/09/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 13:39
Juntada de Petição
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09/09/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:41
Determinada a intimação
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12/08/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 09:55
Juntada de Petição
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2024 16:23
Determinada a intimação
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21/05/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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