18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
17/09/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-23.2025.4.02.5003/ESAUTOR: RAYGUENER ANTONIO FERNANDES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALCENIR FERNANDES (Pais)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
16/09/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:21

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
15/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
22/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
20/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
10/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAYGUENER ANTONIO FERNANDES BARBOSA <br/> Data: 16/06/2025 às 10:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 07:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
30/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
30/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:35

Decisão interlocutória
28/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 00:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 00:13

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:01

Decisão interlocutória
06/03/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
28/02/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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