17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025815-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORA SPINOLA CORREIAADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879)ADVOGADO(A): SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (OAB RJ049388)ADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598) DESPACHO/DECISÃO A sentença assim dispôs (evento 16, SENT1): "Trato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva cancelamento de benefício previdenciário. (...) Isto posto, RESOLVO O MÉRITO da causa, ACOLHENDO O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do NCPC/2015, para que o INSS proceda o cancelamento do benefício NB 198.620.360-0, ante a desistência da autora. Saliento que a autora não poderá movimentar a conta a que se refere o ev.1, it.19, de modo a que o INSS possa reaver os valores lá depositados, perante o banco depositário." O despacho de evento 37, DESPADEC1 assim dispôs: A sentença assim determinou (evento 16, SENT1): "Isto posto, RESOLVO O MÉRITO da causa, ACOLHENDO O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do NCPC/2015, para que o INSS proceda o cancelamento do benefício NB 198.620.360-0, ante a desistência da autora." Logo, tendo em vista que o benefício NB 198.620.360-0 foi cessado (evento 36, OUT1), dê-se baixa e arquivem-se." Em 08/05/2024, os autos foram baixados (evento 41).

Após o arquivamento dos autos, a parte autora aduz o seguinte (evento 42, PET1): Em contrapartida, a parte ré aduz o seguinte (evento 48, PET1): Num outro giro, a parte autora alega o seguinte (evento 53, PET1): Por derradeiro, a parte autora arremata alegando o seguinte (evento 61, PET1): Feitas estas considerações, passo a decidir: O objeto da presente demanda foi satisfeito com o cancelamento do benefício NB 198.620.360-0 (evento 37, DESPADEC1).

Sendo assim, discutir o tema trazido pela parte autora após o arquivamento dos autos extrapola os limites objetivos da coisa julgada; sendo certo que tratar a questão em fase de execução, sem oportunizar o devido processo legal, redundaria em inadequação da via eleita.

Desse modo, indefiro o requerido pela pela parte autora, ficando ressalvadas as vias administrativas e judiciais próprias para resolução das questões suscitadas após o trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes.

Com o decurso do prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.
04/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:06

Decisão interlocutória
01/07/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:03

Juntada de Petição
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:08

Determinada a intimação
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:24

Juntada de Petição
18/03/2025 10:01

Juntada de Petição - DEBORA SPINOLA CORREIA (RJ176598 - MARCELO MORAES BARCELOS / RJ049388 - SONIA REGINA PEREIRA DUARTE)
11/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:31

Determinada a intimação
10/03/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:21

Determinada a intimação
04/02/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/01/2025 15:51

Juntada de Petição
08/05/2024 12:43

Baixa Definitiva
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:33

Determinado o Arquivamento
25/04/2024 12:01

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:01

Determinada a intimação
17/11/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/10/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
03/10/2023 15:29

Determinada a intimação
03/10/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/10/2023 10:40

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 13:25

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 15:31

Juntado(a)
19/07/2023 16:26

Juntada de Petição
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição
29/06/2023 13:27

Conclusos para julgamento
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 11:01

Juntada de Petição
16/05/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/04/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 11:14

Determinada a citação
26/04/2023 18:16

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2023 18:11

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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