17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028768-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOANA DIAS FARIAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, III CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Não há condenação em custas processuais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Fica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/2001).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.
16/09/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:33

Indeferida a petição inicial
16/09/2025 17:58

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:24

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 00:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 20:31

Juntado(a)
31/03/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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