19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034158-50.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: BRUNO RIOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desprovido.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/09/2025 06:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/09/2025 06:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 21:04

Juntada de Petição
04/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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