20/09/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000566-12.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751)ADVOGADO(A): BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB RJ070324)ADVOGADO(A): PHILIPPE GUIMARAES RABELLO (OAB RJ162215)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado, no prazo de 10 dias (cláusula 10.1 acima transcrita), agende perícia médica para a instrução do procedimento administrativo instaurado pelo requerimento nº 440579482, bem como para que aprecie esse mesmo requerimento no prazo de 10 dias a contar da realização da perícia, promovendo a comprovação do respectivo cumprimento nestes autos.

Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09).

Condeno o INSS nas custas.

Custas para recurso: Parte Impetrante: ; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

P.R.I.
18/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:54

Concedida a Segurança
30/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
14/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 02:43

Juntada de Petição
05/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:54

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000660-57.2025.4.02.5102

Washington Luiz da Silva Ribeiro

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Herbe de Almeida Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005079-57.2024.4.02.5005

Joao Manoel dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5004973-95.2024.4.02.5005

Jose Maria de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5006036-58.2024.4.02.5005

Marta Serafin Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 5000666-64.2025.4.02.5102

Rica, Vera e Stulpen Servicos Medicos Lt...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Giovanni Barcelos Caldas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo