TRF2 - 5000660-57.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000660-57.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: WASHINGTON LUIZ DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751)ADVOGADO(A): BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB RJ070324)ADVOGADO(A): PHILIPPE GUIMARAES RABELLO (OAB RJ162215)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado, no prazo de 10 dias (cláusula 10.1 acima transcrita), aprecie esse mesmo requerimento no prazo de 10 dias a contar da realização da perícia requerimento administrativo nº 1102116287, promovendo a comprovação do respectivo cumprimento nestes autos.
Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ). Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09).
Condeno o INSS nas custas.
Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 7,59; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).
P.R.I. -
18/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 17:54
Concedida a Segurança
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30/04/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2025 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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13/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 17:25
Juntada de Petição
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12/02/2025 07:59
Juntada de Petição
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05/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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04/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:45
Concedida a Medida Liminar
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30/01/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 12:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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