19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012251-55.2021.4.02.5102/RJAUTOR: ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELIETE DA SILVA COSTA (OAB RJ043544)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à União Federal, com base no art. 485, inciso VI, e § 3º, do CPC, e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito em relação ao Banco do Brasil, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos juízos da Justiça Estadual em Niterói (evento 2, DOC3), com fulcro no art. 64, § 3º, do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, ressalvados casos em que não cabíveis efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 12:27

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 08:51

Juntada de Petição
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:50

Determinada a intimação
18/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 12:58

Juntada de Petição
08/07/2022 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2022 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/03/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:35

Determinada a intimação
03/03/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE02F)
07/02/2022 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/02/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 13:23

Decisão interlocutória
17/11/2021 19:06

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 22:08

Juntada de Petição
16/11/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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