09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001775-36.2018.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES (OAB SC036598)ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante do tempo decorrido desde a juntada aos autos da petição do evento 139, PET2, DEFIRO dilação de prazo requerida, por 10 (dez) dias. 2) Transcorrido o prazo, considerando que a Fazenda Nacional não apresentou impugnação ao valor da planilha do evento 131, PLAN3, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3).

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2. 3.1) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br, ciente de que o saque deverá ser feito diretamente em qualquer agência do banco depositário, sem necessidade de alvará. 4) DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. 5) A fim de atender ao disposto artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
04/09/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 18:59

Despacho
13/07/2025 21:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:46

Determinada a intimação
04/02/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/02/2025 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
04/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
20/12/2024 14:28

Juntada de Petição
19/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:35

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 17:00

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
03/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:00

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM01
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
05/02/2024 18:32

Remetidos os Autos - RJSJM01 -> RJSJMSECONT
05/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:25

Decisão interlocutória
13/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 09:59

Juntada de Petição
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:09

Despacho
27/09/2023 06:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/08/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2023 19:01

Despacho
28/07/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2023 14:27

Conclusos para julgamento
25/01/2023 16:25

Despacho
21/09/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2022 07:49

Juntada de Petição
29/06/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 12:13

Despacho
02/05/2022 22:30

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 10:06

Juntada de Petição
14/04/2022 21:46

Juntada de Petição - ALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO (SC036598 - KARINE MENDES DE MENEZES)
17/02/2022 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
15/02/2022 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
14/02/2022 12:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/01/2022 15:51

Despacho
30/11/2021 18:41

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 18:43

Determinada a intimação
27/08/2021 09:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJSJM01S)
25/08/2021 18:59

Decisão interlocutória
25/08/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM08
25/08/2021 12:20

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2021
25/08/2021 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/07/2021 11:28

Juntada de Petição
22/07/2021 15:12

Juntada de Petição
22/07/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2021 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2021 16:04

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
21/07/2021 14:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2021 16:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
09/07/2021 02:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
22/06/2021 07:13

Juntada de Petição
21/06/2021 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 21:26

Decisão interlocutória
16/06/2021 19:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/06/2021 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2021 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/02/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/02/2021 09:06

Juntada de Petição
03/02/2021 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 19:48

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/02/2021 01:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/10/2019 14:38

Juntada de Petição
16/10/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
11/09/2019 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2019 09:35

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
11/09/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/09/2019 19:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
18/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
09/08/2019 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/08/2019 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
08/08/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/08/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2019 16:35

Juntada - Julgamento
07/08/2019 15:17

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
07/08/2019 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2019 11:23

Juntada de Petição
11/01/2019 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR05G02 para RJRIOTR07G02)
11/01/2019 17:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
11/01/2019 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2018 14:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
13/12/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
08/12/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
03/12/2018 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
23/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/11/2018 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2018 16:14

Ato ordinatório
12/11/2018 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2018 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
08/11/2018 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2018 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2018 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/09/2018 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2018 18:44

Autos com Juiz para Sentença
23/08/2018 08:50

Juntada de Petição
20/08/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/08/2018 19:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2018 19:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/08/2018 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2018 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00