09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5052565-75.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO GOMES LOPESADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar na referida empresa, à parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável da PETROBRAS para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de ABSTER-SE de proceder ao desconto de imposto de renda sobre a parcela “hora repouso alimentação (HRA).

Intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda incidente sobre a parcela “hora repouso alimentação" (HRA), servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias.

Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.
04/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:58

Determinada a intimação
16/07/2025 23:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/05/2025 20:53

Juntada de Petição
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/11/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5079244-94.2023.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO GOMES LOPES)
03/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
13/10/2023 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2023 17:19

Baixa Definitiva
09/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-33 processada no TRF2 com o no. 50792449420234029666/TRF (BERARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
07/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-33 processada no TRF2 com o no. 50792449420234029666/TRF (CARLOS EDUARDO GOMES LOPES)
05/10/2023 16:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*47-33
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2023 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*47-33
06/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:59

Determinada a intimação
14/07/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 12:07

Juntada de Petição
26/06/2023 12:25

Alterado o assunto processual
26/06/2023 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2023 11:28

Transitado em Julgado
25/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/05/2023 12:32

Juntada de Petição
30/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 11:32

Conclusos para julgamento
18/05/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 16:38

Determinada a intimação
17/05/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2023 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2023 10:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 10:24

Determinada a citação
16/05/2023 07:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 07:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 07:41

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:11

Juntada de peças digitalizadas
01/05/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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