TRF2 - 5077175-39.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077175-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINEADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por VAGNER BENEVENUTO CELLINE em face de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Foi atribuído o valor de R$ 3.000.000,00 à causa.
As custas não foram recolhidas, uma vez que foi formulado pedido de gratuidade de justiça.
Decido.
Foi formulado pedido de gratuidade de justiça, não sendo apresentada documentação suficiente para comprovação da hipossuficiência econômica. Cabe destacar que, apesar de comum, a concessão da gratuidade de justiça é medida excepcional, sendo a regra o recolhimento das custas processuais.
Na forma do art. 99, § 2º, CPC, concedo o prazo de 15 dias para comprovação de que faz jus ao benefício, trazendo aos autos a declaração de imposto de renda do ano de 2025, declaração de hipossuficiência e demais comprovantes de renda, e apresentando elementos adicionais concretos de que não consegue arcar com as custas processuais diante da renda auferida, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.
P.
I. -
16/09/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2025 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2025 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2025 22:41
Despacho
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05/08/2025 20:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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