19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002274-44.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: GLAUCE DA SILVA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A CEF A REPARAR DANOS MATERIAIS - DEMANDA DISTRIBUÍDA NO JUIZADO, APENAS CONTRA A CEF, E COM PEDIDO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIO: ESTRATÉGIA PROCESSUAL QUE CERCEIA O DIREITO DE DEFESA DA CEF E QUE IMPEDE A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUTORA NO POLO PASSIVO PARA POSSIBILITAR O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E VIABILIZAR EVENTUAL CORREÇÃO DOS VÍCIOS NARRADOS NA INICIAL - RECURSO DA CEF CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da CEF, para ANULAR A SENTENÇA, determinando a baixa dos autos à instância originária, a fim de que a parte autora seja intimada a emendar a inicial para incluir a construtora CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., no polo passivo, na forma do art. 115, parágrafo único, do CPC, com a sua subsequente citação para integrar a lide e participar da instrução processual, produzindo todos os atos necessários a sua defesa, em especial, manifestar-se do laudo pericial.

Sem custas ou honorários, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que em parte.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 15:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
17/09/2025 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 10:33

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2025 02:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
18/03/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/02/2025 11:10

Juntada de Petição
11/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/01/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/01/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 22:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 18:11

Despacho
13/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
22/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
19/08/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:28

Decisão interlocutória
16/08/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/08/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/08/2024 09:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
13/08/2024 12:42

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 57
31/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 23:59

Juntada de Petição
17/06/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/06/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2024 19:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAUCE DA SILVA MACHADO <br/> Data: 12/06/2024 às 15:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS L
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:18

Decisão interlocutória
20/05/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 16:02

Juntada de Petição
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição
23/04/2024 09:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2024 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
02/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição
06/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 10:55

Decisão interlocutória
23/02/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 17:16

Juntada de Petição
10/09/2023 18:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
01/08/2023 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 19:30

Determinada a citação
28/07/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 18:26

Decisão interlocutória
02/03/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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