TRF2 - 5006006-26.2024.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DI NUBILA DOS SANTOS

CPF *76.***.*18-03

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 18/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006006-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: GUSTAVO DI NUBILA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - QUESTÃO SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.    

  • 17/09/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2025 15:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/09/2025 15:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 22/05/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/05/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 13:59

    Despacho

  • 12/05/2025 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2025 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 08/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/04/2025 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/03/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 13:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2025 19:13

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/03/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/03/2025 13:54

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 17:17

    Despacho

  • 06/03/2025 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 30

  • 25/02/2025 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 11:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 07/08/2024 17:32

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 31/07/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2024 11:58

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/04/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/04/2024 11:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/03/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/03/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2024 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/02/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 15:01

    Determinada a intimação

  • 20/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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