14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005938-73.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JUBERTO CHAGAS MARINADVOGADO(A): MARCELO GABRIEL (OAB ES031119)SENTENÇA- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resoução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a União proceda à retificação cadastral do imóvel rural ?Fazenda Nossa Senhora Aparecida? (Ecoporanga/ES), vinculando-o ao nome do autor, Juberto Chagas Marin (CPF *34.***.*89-60 / RG 880720 -SSP/ES).

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado esta sentença e respeitadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 14:47

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 18:00

Determinada a citação
05/12/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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