14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005956-06.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MAYRA DOS SANTOS DA SILVA COCOADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
04/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:51

Determinada a intimação
04/09/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:38

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
25/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 20:03

Homologada a Transação
04/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:23

Juntada de Petição
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
25/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYRA DOS SANTOS DA SILVA COCO <br/> Data: 14/04/2025 às 13:00. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar,
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 14:00

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:54

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:25

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 12:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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