18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076774-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA MOREIRAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a ilegitimidade do INSS para responder aos termos desta demanda, com fulcro no artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil e art. 51, III, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
17/09/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 15:53:46)
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:31

Despacho
17/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:44

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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