09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
08/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5002109-71.2021.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MARILIA TONIOLO VALENTIMADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO SOARES (OAB RJ085304) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Inicialmente reconsidero a decisão do evento 103, DESPADEC1 no que se refere a citação da pessoa Jurídica J M S BISTRO EIRELI.

A certidão do evento 54, CARTAROG2 informa êxito na diligência de citação da executada MARILIA TONIOLO VALENTIM.

Quanto à executada Pessoa Jurídica, é certo que, ao ser citado o seu representante legal (evento 1, CONTR7), ainda que em nome próprio (ev. 54.2), ele passou a ter pleno conhecimento da ação em curso, uma vez que de posse dos termos descritos na inicial, tendo ficado inerte por opção.

Dessa forma, entendo que houve citação da pessoa jurídica, conforme, inclusive, entendimento do egrégio TRF-2ª Região, abaixo colacionado: PROCESSO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO.

INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1.

Não há nulidade quando o ato processual praticado atinge a finalidade a que se destina, sendo válida a citação do réu que, mesmo demandado em nome próprio, tenha recebido o mandado de citação de sociedade litisconsorte passiva no feito, da qual é representante legal, com prova inequívoca de que teve ciência da inicial da ação. 2.

Seria permitir que o réu se beneficiasse da própria torpeza admitir a nulidade da citação quando está provado nos autos que, após ter inequívoco conhecimento da demanda, o réu passou a ocultar-se. 3.

Recurso a que se nega provimento. (AG 200602010120280, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, TRF2 - SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data: 07/11/2008 – Página: 208.) Ante o exposto, dou por citada a a ré J M S BISTRO EIRELI na pessoa de sua representante legal, MARILIA TONIOLO VALENTIM.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos.
04/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 20:23

Despacho
04/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
07/08/2025 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 17:57

Juntada de Petição
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/03/2025 10:54

Juntada de Petição
12/02/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:36

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 11:21

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 11:21

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/01/2025 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
05/12/2024 16:56

Juntada de Petição
27/11/2024 14:45

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024 17:45

Conclusos para julgamento
19/07/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2024 18:09:53)
30/04/2024 22:35

Juntada de Ofício cumprido
23/04/2024 13:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
14/03/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2024 16:34

Expedição de ofício
12/03/2024 20:39

Determinada a intimação
01/03/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 19:04

Juntada de Petição
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/02/2024 19:26

Juntada de Petição - MARILIA TONIOLO VALENTIM (RJ085304 - ANTONIO SERGIO SOARES)
15/02/2024 19:24

Juntada de Petição
08/02/2024 17:44

Juntada de Petição
18/01/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/01/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 19:28

Convertido o Julgamento em Diligência
20/10/2023 13:43

Juntada de Petição
17/10/2023 15:21

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:48

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 18:28

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:43

Juntado(a)
13/06/2023 23:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/05/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 21:27

Despacho
18/05/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
11/05/2023 17:54

Juntada de Petição
20/04/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:13

Despacho
18/04/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 21:56

Juntada de Petição
30/01/2023 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
05/12/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
30/11/2022 21:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
09/11/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
08/11/2022 21:50

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
08/11/2022 21:50

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/11/2022 19:50

Despacho
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/09/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 19:02

Juntada de Petição
02/09/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:38

Despacho
22/07/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 19:05

Juntada de Petição
14/06/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/06/2022 18:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
23/05/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 17:32

Determinada a intimação
17/03/2022 23:02

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2021 19:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
07/10/2021 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
26/07/2021 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2021 18:59

Despacho
23/07/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/05/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 11:57

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/05/2021 11:57

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/05/2021 13:50

Determinada a intimação
11/05/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 13:36

Juntada de Certidão
10/05/2021 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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