TRF2 - 0113185-15.2014.4.02.5050
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0113185-15.2014.4.02.5050/ES (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: HENRIQUE PENA MIRANDA ADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB ES010117) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
28/07/2025 19:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/07/2025 14:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
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25/07/2025 19:56
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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23/07/2025 07:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 07:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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01/06/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 00:41
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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18/12/2018 13:12
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/12/2018 13:09
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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10/12/2018 16:03
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
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06/12/2018 17:41
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
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26/11/2018 19:01
Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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28/09/2018 10:19
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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25/09/2018 12:52
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
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20/09/2018 12:31
Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
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12/09/2018 15:22
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
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12/09/2018 15:21
Reativação de Suspensão - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
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13/07/2018 13:09
Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
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29/05/2018 11:02
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/05/2018 11:01
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/05/2018 10:57
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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25/05/2018 13:34
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/04/2018 14:59
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/04/2018 14:37
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/04/2018 12:09
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)
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11/04/2018 14:53
Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
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11/04/2018 12:32
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
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16/02/2018 16:16
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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16/02/2018 16:11
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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16/02/2018 15:50
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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16/02/2018 12:08
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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15/02/2018 10:46
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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09/02/2018 14:30
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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08/02/2018 20:38
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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02/02/2018 17:27
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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26/01/2018 18:57
Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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26/01/2018 18:39
Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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26/01/2018 15:21
Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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09/01/2018 16:46
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXLNS-LUANA SENHOR SOARES)
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07/12/2017 14:09
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/12/2017 13:48
REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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03/11/2017 13:03
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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03/11/2017 12:11
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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30/10/2017 16:30
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXSUS-SUÉLEM SULAMITA LIMA PIMENTEL)
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25/10/2017 17:43
Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
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25/10/2017 13:25
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
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09/10/2017 17:44
Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
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09/10/2017 17:41
Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
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01/12/2016 15:01
Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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01/12/2016 15:00
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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01/12/2016 14:59
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/11/2016 11:56
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/11/2016 11:47
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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17/11/2016 12:37
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)
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28/10/2016 17:25
Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
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18/10/2016 15:03
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
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17/10/2016 13:28
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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17/10/2016 13:20
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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14/10/2016 14:39
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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22/09/2016 16:05
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
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21/09/2016 16:57
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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21/09/2016 16:53
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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21/09/2016 16:51
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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21/09/2016 16:44
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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21/09/2016 12:58
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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21/09/2016 12:54
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/09/2016 12:31
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/09/2016 11:19
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/09/2016 10:48
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/08/2016 15:02
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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24/08/2016 19:47
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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10/08/2016 16:04
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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09/08/2016 14:51
Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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09/08/2016 14:02
Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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09/08/2016 13:42
Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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12/07/2016 19:15
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
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30/06/2015 12:34
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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30/06/2015 12:28
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/06/2015 17:33
Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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29/06/2015 17:28
Devolução de Remessa - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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29/06/2015 17:26
CERTIDAO - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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26/06/2015 15:40
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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24/06/2015 13:38
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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24/06/2015 13:37
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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23/06/2015 17:06
Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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23/06/2015 17:00
CERTIDAO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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22/06/2015 17:48
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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22/06/2015 12:48
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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11/06/2015 14:14
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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05/06/2015 13:15
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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05/06/2015 13:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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03/06/2015 12:42
Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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03/06/2015 12:38
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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02/06/2015 10:19
CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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02/06/2015 10:18
Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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29/05/2015 11:22
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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25/05/2015 19:24
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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25/05/2015 19:23
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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25/05/2015 19:22
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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14/05/2015 19:05
Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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13/05/2015 18:16
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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05/05/2015 15:57
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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27/04/2015 09:57
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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24/04/2015 11:10
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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23/04/2015 09:41
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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23/04/2015 09:40
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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22/04/2015 18:08
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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22/04/2015 16:41
Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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27/03/2015 13:06
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
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27/03/2015 12:49
CERTIDAO - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
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23/03/2015 14:17
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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23/03/2015 11:30
CERTIDAO - (JESWCR-Waleska Ribeiro Bolzan)
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06/02/2015 18:53
Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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06/02/2015 12:38
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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30/01/2015 14:20
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
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30/01/2015 13:22
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
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29/01/2015 18:31
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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29/01/2015 13:26
Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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27/01/2015 14:47
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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25/12/2014 16:07
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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25/12/2014 15:57
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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19/12/2014 09:30
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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15/12/2014 18:10
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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15/12/2014 18:09
Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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15/12/2014 18:08
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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15/12/2014 16:54
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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15/12/2014 16:53
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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15/12/2014 15:52
Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JESWCR-Waleska Ribeiro Bolzan)
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11/12/2014 10:20
Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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07/11/2014 13:31
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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07/11/2014 10:27
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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04/11/2014 12:21
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
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04/11/2014 12:20
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
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03/11/2014 18:32
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
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03/11/2014 15:42
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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03/11/2014 14:33
Conclusão para Despacho - Designa perícia médica - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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03/11/2014 14:30
Juntada - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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31/10/2014 17:19
Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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31/10/2014 17:08
Redistribuição Livre - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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31/10/2014 16:16
Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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31/10/2014 16:15
CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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31/10/2014 16:14
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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30/10/2014 17:10
Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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29/10/2014 19:01
Juntada - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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29/10/2014 19:00
Juntada - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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29/10/2014 18:59
Juntada - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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28/10/2014 14:11
Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)
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28/10/2014 13:26
ART 253 Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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