19/09/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 169
18/09/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
18/09/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
18/09/2025 12:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 169
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076340-90.2021.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA DUARTE FERNANDESADVOGADO(A): YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA (OAB RJ225046)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA- condenar os Réus a procederem à regularização administrativa e sistêmica dos aditamentos do contrato de FIES da Autora, com os repasses devidos à instituição de ensino, no primeiro e no segundo semestre de 2019 (dez semestres e mais dois semestres de dilatação), com período de carência de 18 meses entre 10/01/2020 até 10/07/2021, com início do prazo de amortização em 10/08/2021 (item "d" da inicial); - condenar a ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) e o FNDE a pagarem a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada réu, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal (item "f" da inicial); - condenar a ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) a excluir as cobranças referentes ao ano de 2019 relativos às anuidades do primeiro e segundo semestres a serem objeto de aditamento, bem como dos valores das diferenças entre as mensalidades da Universidade e os repasse feitos a menor pelo FIES (item "e" da inicial); DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão da cobrança e consequente retirada do nome da Autora junto ao SERASA em relação à divida cobrada anterior ao aditamento a ser efetivado relativo ao ano de 2019 (item "a" da inicial).

P.

R.

I.
17/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/03/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/03/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:23

Despacho
21/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
19/03/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
27/02/2025 22:48

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição
05/08/2024 14:39

Juntada de Petição
30/07/2024 14:12

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:20

Determinada a intimação
29/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 00:01

Juntada de Petição
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/12/2023 11:56

Juntada de Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/12/2023 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/12/2023 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:03

Despacho
27/09/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 14:41

Juntada de Petição
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:04

Despacho
14/04/2023 07:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144777620224020000/TRF2
24/03/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144777620224020000/TRF2
14/02/2023 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/02/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/01/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
19/12/2022 10:30

Juntada de Petição
12/12/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 16:55

Despacho
12/12/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 12:49

Juntada de Petição
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/11/2022 12:33

Juntada de Petição
28/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
14/10/2022 19:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144777620224020000/TRF2
13/10/2022 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144777620224020000/TRF2
05/10/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:57

Determinada a intimação
28/09/2022 10:56

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 11:50

Determinada a intimação
14/07/2022 08:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007687120224020000/TRF2
30/06/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2022 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007687120224020000/TRF2
14/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/05/2022 12:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007687120224020000/TRF2
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/04/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/04/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/04/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/04/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/04/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/04/2022 11:43

Juntada de Petição
11/04/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/04/2022 17:47

Juntada de Petição
02/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/03/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/03/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/03/2022 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 15:08

Despacho
10/03/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 11:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007687120224020000/TRF2
28/01/2022 20:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50007687120224020000/TRF2
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2021 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/11/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 13:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/11/2021 19:49

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/11/2021 16:17

Juntada de Petição
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
27/10/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/10/2021 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/10/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2021 17:44

Determinada a intimação
22/10/2021 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
06/10/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 15:44

Determinada a citação
04/10/2021 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
04/10/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/09/2021 15:03

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2021 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2021 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2021 18:36

Juntada de Petição
13/09/2021 23:17

Juntada de Petição
06/09/2021 22:28

Juntada de Petição
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2021 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/08/2021 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/08/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/08/2021 11:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 15:28

Determinada a intimação
20/07/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 21:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/07/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

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