19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009439-84.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA DA SILVA SANT'ANNA (OAB RJ197862) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos presentes recursos e julgá-los prejudicados, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2025 14:15

Despacho
16/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/05/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:00

Determinada a intimação
09/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 15:49

Juntada de Petição
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
24/01/2025 18:07

Juntada de Petição
13/01/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 16:10

Juntada de Petição
07/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/12/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Despacho
17/12/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 09:50

Juntada de Petição
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
18/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:04

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJDCA01F)
18/10/2024 09:04

Alterado o assunto processual
17/10/2024 14:39

Decisão interlocutória
16/10/2024 23:00

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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