19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007880-37.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: VALDECI MANOEL NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS (OAB RJ235968)ADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720)INTERESSADO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do presente recurso e julgá-lo prejudicado, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/05/2025 16:31

Despacho
26/05/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 19:17

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:04

Juntada de Petição
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 09:44

Juntada de Petição
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição
17/12/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/12/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 18:05

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005662-36.2024.4.02.5104

Francisco Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007066-97.2025.4.02.5101

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Carlos Raimundo Menezes Nascimento

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5012390-79.2024.4.02.0000

Cruz Vermelha Brasileira Rj - Barra do P...

Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estad...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 5002634-69.2024.4.02.5004

Marconi Jose Gomes Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 5003943-59.2023.4.02.5005

Maria Ozete de Lazari Ronconi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo