19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002335-52.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez do benefício de auxílio doença NB 632.495.168-9, que deverá, no entanto, ser mantido ativo até a conclusão do processo de reabilitação que se encontra em andamento (evento 1, anexo7).

Deverá o INSS, ainda, RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
17/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:05

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 12:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:01

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
31/07/2025 20:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS <br/> Data: 31/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INS
08/05/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
08/05/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 16:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 14:09

Juntado(a)
08/05/2025 14:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
08/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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