14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002832-97.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DA ROCHAADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Declaro que ocorreu a DECADÊNCIA, o que impossibilita a revisão do benefício NB 148.538.967-1, nesse momento.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
04/09/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 21:15

Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:04

Despacho
28/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:50

Determinada a intimação
06/12/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 14:59

Determinada a intimação
06/08/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/07/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:48

Juntada de Petição
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 09:47

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
01/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/05/2024 12:24

Juntada de Petição
24/05/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 17:04

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
22/05/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
22/05/2024 23:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 23:26

Determinada a citação
21/05/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 13:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05F para RJVRE04F)
21/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 12:49

Decisão interlocutória
17/05/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:30

Juntada de Petição
16/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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