19/09/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000555-26.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SARAH DA SILVA DAS CHAGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA (OAB RJ161417)AUTOR: JESANIA MARIA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA (OAB RJ161417)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 16/09/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
17/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
24/07/2025 20:43

Juntada de Petição
18/07/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 23:20

Juntada de Petição
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2025 18:56

Determinada a intimação
05/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
21/03/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARAH DA SILVA DAS CHAGAS <br/> Data: 14/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
18/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 20:09

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
26/02/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:28

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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