19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010107-15.2024.4.02.5002/ESAUTOR: VALERIA DE CAMPOS COSTAADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a autora ao pagamento das custas deste processo, ficando suspensa a exigibilidade de tal verba, ante o benefício da justiça gratuita concedido na decisão constante do evento 3.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não realizada a citação do INSS.

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496 do Código de Processo Civil).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 332, §4º c/c artigo 183, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo ao TRF/2. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:26

Julgado improcedente o pedido
18/09/2025 14:53

Conclusos para julgamento
18/09/2025 14:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/09/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 16:03

Juntada de Petição
13/08/2025 12:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02F)
13/08/2025 12:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 12:44

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 23:07

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
03/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA DE CAMPOS COSTA <br/> Data: 14/07/2025 às 10:05. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala n
10/06/2025 17:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02F para CEPCACJA-ES)
10/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 07:28

Determinada a intimação
12/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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