21/09/2025 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001929-11.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL GOMES ALMEIDA (OAB RJ231295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
04/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:03

Determinada a intimação
01/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:49

Juntada de Petição
04/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/10/2024 14:39

Determinada a citação
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:16

Determinada a intimação
22/04/2024 09:09

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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