TRF2 - 5027594-64.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027594-64.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO WILLIAN PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLI ANARA PAGOTTO (OAB ES023716)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC.
Anote-se.
Ciência à parte autora.
Proceda-se a alteração do polo passivo, com a exclusão do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 12ª SR/ES e a inclusão da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, eis que é quem possui legitimidade passiva para responder, em Juízo, pela regularidade das autuações lavradas pela PRF.
Cite-se. Deverá o UNIÃO, no prazo para contestação, apontar as provas que pretende produzir e juntar as que possuir, inclusive cópia integral do processo administrativo que ensejou o AI questionado nestes autos. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruírem, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na oportunidade, deverá especificar as provar que deseja produzir, justificando a sua pertinência.
Cumpra-se. -
17/09/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:24
Não Concedida a tutela provisória
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16/09/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/09/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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