09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017509-51.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DEOLINDA DA SILVA DAMAS JUBILADOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Evento 68: Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, bem como para que, na mesma oportunidade, requeira o que for de seu interesse.

Porém, se nada mais for requerido, proceda-se à baixa definitiva do processo na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

II - Apresentados os cálculos pela autora, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se.

III - Não havendo discordância, expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento em favor da exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

IV - Havendo discordância dos cálculos, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, caso seja possível realizar a apuração ou, se necessário, voltem-me conclusos para alinhar os comandos essenciais a serem efetuados pelo Contador. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.

V – Expedidos os respectivos requisitórios na forma do item “III”, dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

VI - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se que, com a ocorrência do depósito, não é necessário que o beneficiário compareça à Justiça Federal, pois pode diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

VII – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:12

Despacho
03/09/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição
06/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:40

Despacho
07/05/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:00

Decisão interlocutória
11/12/2024 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/12/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 08:24

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:42

Determinada a intimação
11/11/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:42

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024
11/11/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/11/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/11/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:17

Determinada a intimação
29/05/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJNIG02F)
28/05/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2024 23:15

Juntada de Petição
07/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:48

Determinada a intimação
22/03/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
21/02/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2024 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/02/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:27

Decisão interlocutória
18/01/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 12:43

Determinada a intimação
22/09/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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