19/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2025 09:43

Juntada de Petição
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013878-65.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MANOEL GOMES DO OADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC, para: Declarar a nulidade das transações realizadas em sua conta poupança nº 767.971.013-0 após a comunicação do furto, com fundamento no artigo 42 do CDC; Condenar a Ré ao ressarcimento simples do valor de R$ 14.748,20, acrescido de juros e correção monetária desde a data dos débitos , atualizado monetariamente desde a data do saque indevido, pelos índices dispostos no Manual de cálculos da Justiça Federal, bem como acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.

Condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Sem custas e honorários.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:12

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 22:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
10/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 17:37

Juntada de Petição
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:39

Determinada a citação
17/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02F)
10/03/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:09

Decisão interlocutória
17/02/2025 16:59

Juntada de Petição
13/02/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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