TRF2 - 5083648-41.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:25
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
19/09/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedição de ofício - 19/09/2025 12:49:59)
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
18/09/2025 00:00
Intimação
HABEAS DATA Nº 5083648-41.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE PEREIRA ROQUETE (OAB RJ153045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas data em que a impetrante pretende cópia integral dos registros, dossiês e prontuários pessoais referentes à sua vida civil, política e profissional, constantes nos acervos dos órgãos listados.
Notifiquem-se as autoridades impetradas, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações pertinentes ao caso, na forma do art. 9o da Lei 9.507/97.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada.
Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Lei n. 9.507/97.
Por fim, voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 16/09/2025. -
17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:27
Determinada a intimação
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16/09/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 16:59
Juntada de Petição
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19/08/2025 05:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 05:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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