TRF2 - 5083874-46.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083874-46.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: PORTAL DO TEMPO ASSISTENCIA LTDAADVOGADO(A): ODACYR CARLOS PRIGOL (OAB PR014451)ADVOGADO(A): ANDERSON JOSE ADAO (OAB PR040886)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 485, incisos I e IV do CPC c/c art. 16, parágrafo 1º da Lei n. 6.830/80.
Sem custas por força do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96 e sem honorários advocatícios, uma vez que não formado o ?actum trium personarum?.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
05/09/2025 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 00:43
Indeferida a petição inicial
-
05/09/2025 00:42
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/08/2025 16:22
Distribuído por dependência - Número: 50031250920204025104/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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