19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007056-39.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LUIZ CARLOS MARTHA E SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES (OAB RJ145672)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular a RMI da aposentadoria por incapacidade permanente do autor, NB 6442142373, mediante a soma, ao tempo de contribuição e aos salários-de-contribuição, relativos ao período de 02/2001 a 09/2019, conforme determinado na ação trabalhista nº 0121100-76.2002.5.01.0040, pagando ao autor as diferenças apuradas entre o valor devido e o efetivamente pago, desde o início do recebimento até a data de sua cessação.

Sobre tais valores deve incidir correção monetária e juros na forma da lei.

Sem custas, nem honorários,
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
17/09/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:55

Determinada a intimação
06/12/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:25

Determinada a intimação
12/09/2024 17:24

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000906-48.2024.4.02.5115

Paulo Alexandre da Silva Azevedo

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Rosangela Dutra Santana

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5062282-77.2024.4.02.5101

Juliana Mendes de Sousa Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5001225-64.2024.4.02.5002

Carlos Alberto Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018552-79.2025.4.02.5101

Genailson Pereira Cavalcanti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita de Cassia Magalhaes Sistello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001051-55.2024.4.02.5002

Lenilca Ferreira Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo