TRF2 - 5003105-42.2021.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 25/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação Cível Nº 5001544-97.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 114) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: FRANCISCA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): MARCIO MIRANDA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
17/06/2025 18:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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06/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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22/05/2025 16:40
Juntada de Petição
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19/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
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08/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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07/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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27/04/2025 04:25
Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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27/04/2025 04:25
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/04/2025 14:37
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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10/04/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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09/04/2025 11:05
Juntada de Petição
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
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20/03/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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19/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:38
Julgado procedente em parte o pedido
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25/02/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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22/01/2025 11:13
Juntada de Petição
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16/12/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
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29/11/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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28/11/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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19/11/2024 20:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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19/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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18/11/2024 14:30
Juntada de Petição
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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08/11/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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07/11/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 23:09
Despacho
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07/11/2024 20:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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27/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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27/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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24/09/2024 08:53
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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12/09/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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11/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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15/08/2024 08:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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16/07/2024 13:24
Juntada de Petição
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12/07/2024 12:25
Juntada de Petição
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12/06/2024 19:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/06/2024 12:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2024 23:24
Determinada a citação
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11/06/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 09:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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25/04/2024 18:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO05S)
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25/04/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:18
Juntada de Petição
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22/04/2024 09:44
Juntada de Petição
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13/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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05/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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01/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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01/03/2024 11:47
Juntada de Petição
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29/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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21/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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19/09/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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19/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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18/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:03
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05S para CESOL-SGJ)
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15/09/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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14/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 17:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/07/2023 15:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063476320234020000/TRF2
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21/06/2023 00:49
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 00:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/06/2023 17:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063476320234020000/TRF2
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23/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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10/05/2023 19:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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10/05/2023 19:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063476320234020000/TRF2
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09/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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03/05/2023 16:12
Expedição de ofício
-
28/04/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/04/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 22:45
Decisão interlocutória
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03/03/2023 00:21
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 00:11
Juntada de Certidão
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02/03/2023 16:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
14/02/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/02/2023 16:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 100 - PETIÇÃO - 04/11/2022 17:09:05
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13/02/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 15:38
Determinada a intimação
-
26/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/11/2022 21:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 21:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 105
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09/11/2022 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
-
09/11/2022 18:37
Juntada de Petição
-
08/11/2022 15:45
Juntada de Petição
-
08/11/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
07/11/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 16:19
Determinada a intimação
-
06/11/2022 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
04/11/2022 17:09
Juntada de Petição
-
04/11/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
03/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 16:39
Decisão interlocutória
-
01/11/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/10/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/10/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
21/10/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
20/10/2022 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2022 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2022 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2022 14:23
Determinada a intimação
-
20/10/2022 10:02
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/10/2022 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 23:04
Determinada a intimação
-
06/10/2022 22:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/10/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 17:21
Determinada a intimação
-
28/09/2022 15:19
Juntada de Petição
-
26/09/2022 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/09/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
22/08/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/08/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 15:23
Determinada a intimação
-
21/08/2022 23:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 22:13
Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02S)
-
01/08/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/06/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
31/05/2022 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
30/05/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
27/05/2022 14:04
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
27/05/2022 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 11:41
Juntada de Petição
-
03/05/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
29/01/2022 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
21/01/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/01/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 15:27
Determinada a intimação
-
19/01/2022 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2021 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/11/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/11/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/11/2021 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/11/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 15:20
Determinada a intimação
-
04/11/2021 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/11/2021 17:33
Juntado(a)
-
29/10/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/10/2021 18:56
Juntada de Petição
-
18/10/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 27
-
08/10/2021 23:47
Juntada de Petição
-
07/10/2021 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/10/2021 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/10/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 19:56
Determinada a intimação
-
29/09/2021 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2021 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/09/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2021 08:46
Juntada de Petição
-
15/07/2021 12:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/07/2021 18:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/06/2021 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/06/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2021 11:52
Determinada a intimação
-
09/06/2021 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2021 15:16
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02F para RJSGOJE03S)
-
09/06/2021 07:27
Despacho
-
08/06/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2021 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE02F)
-
06/06/2021 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/06/2021 02:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2021 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/05/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 17:00
Determinada a intimação
-
03/05/2021 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2021 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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