TRF2 - 5013084-82.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ

CPF *24.***.*71-92

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

    Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 25/09/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

    NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

    O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

    O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.

    Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

    NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.

    Agravo de Instrumento Nº 5013084-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 17/09/2025 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025

  • 17/09/2025 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/09/2025 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 157

  • 17/09/2025 18:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/09/2025 11:47

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/09/2025 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/09/2025 17:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 13/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/12/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/12/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/12/2023 14:48

    Retirado de pauta

  • 03/12/2023 17:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/12/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/11/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

  • 14/11/2023 18:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

  • 14/11/2023 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/11/2023 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 24/10/2023 15:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Remetidos os Autos para fins administrativos - 23/10/2023 17:40:51)

  • 24/10/2023 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/10/2023 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/10/2023 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/10/2023 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2023 00:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/08/2023 16:37

    Despacho

  • 25/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 25/08/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/08/2023 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)

  • 21/08/2023 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 21/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 21/08/2023 16:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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