19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000146-07.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ROSA AMELIA TOMAZELIADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com fulcro nas considerações acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial SOMENTE para considerar, para fins previdenciários, o tempo de serviço rural desempenhado em regime de economia familiar pela parte autora entre 09/07/1981 a 21/12/1981. EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.
18/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 18:48

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 12:21

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
24/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:59

Determinada a intimação
22/01/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS502J para ESCOL01F)
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Decisão interlocutória
17/01/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
16/01/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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